Exceção DIFAL

A tela Exceção DIFAL tem como objetivo configurar exceções específicas para o cálculo do DIFAL na escrituração fiscal, permitindo determinar regras personalizadas para o tratamento de determinados produtos, CFOPs ou itens.

Não Calcula:

Esta aba é utilizada para informar quais itens, CFOPs ou NCMs devem ser desconsiderados no cálculo do DIFAL, mesmo que a regra padrão da operação determine o contrário.

• NCM's: Campo destinado à inserção do código NCM dos produtos que não devem calcular DIFAL.

• CFOP's: Campo para incluir o CFOPs que devem ser exceção ao cálculo do DIFAL.

• Código do Item ou Nome do Item: Insira aqui o código interno do item ou uma descrição do produto/mercadoria que não deve ser impactado pelo cálculo.

Calcula FECOEP/PROTEGE:

A aba Calcula FECOEP/PROTEGE permite configurar exceções fiscais em que o sistema deverá aplicar acréscimo de alíquota relacionado ao FECOEP ou PROTEGE, conforme legislações estaduais específicas.

• NCM's: Informe o NCM seguido da alíquota adicional a ser aplicada.

Siga a estrutura abaixo para se aplicar a alíquota:

(NCM)%%(Alíquota)

Ex: "12345678%%2"

• CFOP's: Informe o CFOP mais a alíquota a ser aplicada para aquele tipo de operação.

Siga a estrutura abaixo para se aplicar a alíquota:

(CFOP)%%(Alíquota)

Ex: "6101%%2"

• Código do item ou Nome do item: Você também pode indicar o código ou nome do produto, seguido da alíquota.

Siga a estrutura abaixo para se aplicar a alíquota:

(Código/Nome)%%(Alíquota)

Ex: "PRD123%%2" | "Notebook%%2,5"

Calcula Benefício:

A aba Calcula Benefício permite cadastrar exceções de cálculo de DIFAL onde há redução de alíquota ou outro tipo de benefício fiscal concedido por legislação estadual.

• NCM's: Informe o NCM do produto seguido da alíquota a ser aplicada.

Siga a estrutura abaixo para se aplicar a alíquota:

(NCM)%%(Alíquota)

Ex: "12345678%%4"

• CFOP's: Informe o CFOP mais a alíquota beneficiada que deve ser aplicada.

Siga a estrutura abaixo para se aplicar a alíquota:

(CFOP)%%(Alíquota)

Ex: "6102%%5"

• Código do item ou Nome do item: Caso o benefício se aplique a itens específicos, é possível indicar o código ou nome do item seguido da alíquota.

Siga a estrutura abaixo para se aplicar a alíquota:

(Código/Nome)%%(Alíquota)

Ex: "REF456%%3" | "Bebida Energética%%2,5"

Importar Exceção DIFAL:

Na aba Importar Exceção DIFAL, você pode importar diversas exceções de cálculo de DIFAL em lote por meio de uma planilha modelo. O acesso a planilha modelo se encontra neste botão "Planilha Modelo", no qual se encontra no fim da página Importar Exceção DIFAL.

Planilha Modelo:

A ferramenta fornece um modelo de planilha com as seguintes colunas obrigatórias:

• NCM/CFOP/ITEM: Código que será utilizado como base da exceção.

• ALÍQUOTA: Este campo só deve ser preenchido quando o Tipo da Exceção for:

  • Calcula FECOEP/PROTEGE

  • Calcula Benefício

  Para indicar a alíquota diferenciada a ser aplicada nesses casos (exemplo: 10%)

• TIPO DA EXCEÇÃO:

  • Não Calcula: o sistema ignora o cálculo de DIFAL para o item.

  • Calcula FECOEP/PROTEGE: aplica a alíquota de fundo específico.

  • Calcula Benefício: aplica uma alíquota reduzida conforme benefício fiscal.

• TIPO DO ITEM: indica se o código informado é um:

  • NCM

  • CFOP

  • Item (nome ou código interno)

Após preencher ou ajustar a planilha com as exceções desejadas, você pode importar a mesma planilha diretamente na aba “Importar Exceção DIFAL”, utilizando o campo central identificado por "Importe seus arquivos". O sistema reconhecerá as colunas e aplicará automaticamente as exceções conforme configurado na planilha.