Exceção do Item

a aba "Exceção de Item" permite definir regras de tributação para códigos de item específicos, garantindo que os impostos sejam calculados corretamente. É possível cadastrar exceções individualmente ou importar em lote por meio de uma planilha. Essa funcionalidade é útil quando um produto possui NCM incorreto e precisa ser corrigido para tributação adequada. Assim, o sistema garante a precisão no cálculo dos impostos.

Ao abrir a aba, o seguinte painel será mostrado:

Na aba "Exceção de Item", é possível verificar e administrar as exceções existentes vinculadas à empresa selecionada. Você pode apagar, inativar ou ativar as regras conforme necessário, selecionando a operação desejada, marcando as regras a serem alteradas e clicando no botão laranja "Realizar Operação em Lote".

Para adicionar uma exceção, existem dois métodos: adição manual ou via Excel, sendo o último recomendado para inserção em massa de regras de exceção.

Cadastro exceção Item

Adição Manual

Clique no botão preto "Nova Exceção de Item".

1. Preencha os seguintes campos:

   • Código do Item ou Nome do Item: O item ao qual a exceção se aplicará.

   • Data de Vigência: Início e fim da vigência da exceção.

   • Tributação PIS/COFINS: Indique se é tributado ou não e qual a lei aplicada (substituição, isenção, redução).

   • Tributação ICMS: Indique se é tributado ou não e a respectiva lei.

2. Após preencher todas as informações, clique no botão laranja "Salvar" para concluir a operação.

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Importar por Excel

Este método é voltado para o cadastro em massa de regras de ICMS. Siga os passos abaixo para realizar o cadastro:

1. Baixar Planilha Modelo

   • No final da página do painel de cadastro, clique no botão amarelo "Planilha Modelo" (Item 1).

   • Uma planilha Excel será baixada contendo 5 colunas: Código do Item, Data de Início e Fim da Vigência, Tributação de PIS/COFINS (Sim ou Não), Tributação de ICMS (Sim ou Não) e suas Leis correspondentes.

   
2. Preencher Planilha

   • Preencha os dados das regras na planilha conforme as colunas especificadas.

   • Em Tributado de ICMS e Tributado de PIS/COFINS, é necessário informar "Sim" ou "Não"

3. Importar Planilha

   • Volte ao painel de cadastro e clique no botão central "Importe Seus Arquivos" para importar a planilha preenchida (Item 2).

   • A planilha será carregada e ficará pendente de envio para o Sittax.

4. Enviar Planilha

   • Para finalizar o processo, clique no botão laranja "Enviar para todos".