Exceção ICMS

A tela de Exceção de ICMS é usada para gerenciar as regras de tributação específicas relacionada ao imposto de ICMS.

A tela de Exceção de ICMS é usada para gerenciar as regras de tributação específicas relacionadas ao imposto de ICMS. Ela permite que os usuários visualizem, criem e administrem exceções e regras, garantindo que a tributação esteja em conformidade com as leis e regulamentos vigentes.

Alimentada tanto pela tela de sugestões do próprio Sittax quanto pela adição manual de regras, essa ferramenta possibilita definir e aplicar regras específicas para diferentes NCMs e CESTs, ajustando a tributação conforme necessário. Os usuários podem garantir que todas as exceções estejam devidamente registradas e ativas durante o período de vigência. Além disso, a funcionalidade de operação em lote facilita a gestão eficiente de múltiplas regras simultaneamente, tornando a administração das regras de ICMS mais ágil e eficaz.

Ao abrir o painel de Exceção ICMS, o seguinte menu será mostrado:

1. Visualização de Exceções Atuais

   • CNPJ: Registra o CNPJ da empresa a qual a regra está vinculada.

   • NCM: Lista o NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) ao qual a regra se aplica.

   • CEST: Lista o CEST (Código Especificador da Substituição Tributária) ao qual a regra se aplica.

   • Anexo: Indica o anexo ao qual a regra pertence.

   • Descrição da Regra: Fornece uma descrição detalhada da exceção ou regra.

   • Data de Vigência: Mostra a data de início e fim em que a regra está em vigor.

   • Lei Tributária e Base Legal: Especifica a lei ICMS referente à regra e sua base legal.

   • Tipo de Tributação: Define se a tributação é por Substituição ou Isenta/Redução.

   • Origem: Indica se a regra foi sugerida pelo Sittax ou inserida manualmente.

   • Status: Mostra se a regra está ativa ou inativa.

2. Operação em Lote

   • Selecionar Operação: Há um botão laranja "Operação em Lote" abaixo da visualização. Ao lado dele, selecione a operação desejada: Ativar, Desativar ou Excluir.

   • Marcar Regras: Marque as caixas na primeira coluna para selecionar as regras que deseja aplicar a operação.

   • Executar Operação: Clique em "Realizar Operação em Lote" para executar a função selecionada em todas as regras marcadas.

3. Adicionar Nova Exceção

   • Iniciar Adição: Clique no botão preto "Nova Exceção ICMS" para abrir o painel de preenchimento:

     
   • Preencher Informações:

     • NCM: Insira o NCM ao qual a regra se aplica.

     • CEST: Insira a qual CEST a regra se aplicará.

     • Descrição da Regra: Forneça uma descrição detalhada da exceção.

     • Data de Vigência: Defina as datas de início e término da vigência da regra.

     • Lei ICMS: Especifique a lei tributária e sua base legal.

     • Tipo de Tributação: Selecione se é Substituição ou Isenção/Redução.

     • Anexo: Indique o anexo ao qual a regra pertence.

   Lembrando: A regra criada manual será registrada para a empresa selecionada na "seleção de empresas" no cabeçalho do sistema.

• Salvar: Após preencher todas as informações, clique em "Salvar" para adicionar a nova exceção ao sistema.

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Importar por Excel

Este método é voltado para o cadastro em massa de regras de ICMS. Siga os passos abaixo para realizar o cadastro:

1. Baixar Planilha Modelo

   • No final da página do painel de cadastro, clique no botão amarelo "Planilha Modelo" (Item 1).

   • Uma planilha Excel será baixada contendo 5 colunas: NCM, Data de Início e Fim da Vigência, Legislação ICMS e Tipo da Tributação ICMS.

     
2. Preencher Planilha

   • Preencha os dados das regras na planilha conforme as colunas especificadas.

3. Importar Planilha

   • Volte ao painel de cadastro e clique no botão central "Importe Seus Arquivos" para importar a planilha preenchida (Item 2).

   • A planilha será carregada e ficará pendente de envio para o Sittax.

4. Enviar Planilha

   • Para finalizar o processo, clique no botão laranja "Enviar para todos".

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Sugestão Exceção ICMS

Nessa tela, é possível ver as regras sugeridas pelo Sittax, essas regras são formuladas baseadas nas notas já importadas ao sistema e na configuração da empresa (UF, Cidade, CNAEs, etc..). Ao ser definida uma sugestão do sistema, ela irá aparecer no seguinte painel:

Neste painel (Item 1), são exibidas as sugestões de regras de ICMS que ainda não foram importadas e estão pendentes. Ele mostra:

• NCM: O NCM ao qual a regra se aplica.

• CEST: O CEST para o qual a regra se aplica.

• UF: A UF de aplicação da regra.

• Descrição: A descrição da sugestão.

• Legislação Tributária: A legislação tributária de ICMS relevante.

• Tipo de Tributação: O tipo de tributação que a regra alterará para.

Para acatar uma sugestão e transformá-la em uma regra:

1. Marque as sugestões que deseja incorporar.

2. Clique no botão "Importar Exceções" (Item 2).

Após a importação, essas sugestões se tornam regras e podem ser validadas no primeiro menu "Exceção ICMS".