> For the complete documentation index, see [llms.txt](https://edu.sittax.com.br/sittax-base-conhecimento/llms.txt). Markdown versions of documentation pages are available by appending `.md` to page URLs; this page is available as [Markdown](https://edu.sittax.com.br/sittax-base-conhecimento/base-tecnica/regras-tributarias/excecao-icms.md). # Exceção ICMS \ A tela de Exceção de ICMS é usada para gerenciar as regras de tributação específicas relacionadas ao imposto de ICMS. Ela permite que os usuários visualizem, criem e administrem exceções e regras, garantindo que a tributação esteja em conformidade com as leis e regulamentos vigentes. Alimentada tanto pela tela de sugestões do próprio Sittax quanto pela adição manual de regras, essa ferramenta possibilita definir e aplicar regras específicas para diferentes NCMs e CESTs, ajustando a tributação conforme necessário. Os usuários podem garantir que todas as exceções estejam devidamente registradas e ativas durante o período de vigência. Além disso, a funcionalidade de operação em lote facilita a gestão eficiente de múltiplas regras simultaneamente, tornando a administração das regras de ICMS mais ágil e eficaz. Ao abrir o painel de Exceção ICMS, o seguinte menu será mostrado:
1. **Visualização de Exceções Atuais** * **CNPJ:** Registra o CNPJ da empresa a qual a regra está vinculada. * **NCM:** Lista o NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) ao qual a regra se aplica. * **CEST:** Lista o CEST (Código Especificador da Substituição Tributária) ao qual a regra se aplica. * **Anexo:** Indica o anexo ao qual a regra pertence. * **Descrição da Regra:** Fornece uma descrição detalhada da exceção ou regra. * **Data de Vigência:** Mostra a data de início e fim em que a regra está em vigor. * **Lei Tributária e Base Legal:** Especifica a lei ICMS referente à regra e sua base legal. * **Tipo de Tributação:** Define se a tributação é por Substituição ou Isenta/Redução. * **Origem:** Indica se a regra foi sugerida pelo Sittax ou inserida manualmente. * **Status:** Mostra se a regra está ativa ou inativa. 2. **Operação em Lote** * **Selecionar Operação:** Há um botão laranja "Operação em Lote" abaixo da visualização. Ao lado dele, selecione a operação desejada: Ativar, Desativar ou Excluir. * **Marcar Regras:** Marque as caixas na primeira coluna para selecionar as regras que deseja aplicar a operação. * **Executar Operação:** Clique em "Realizar Operação em Lote" para executar a função selecionada em todas as regras marcadas. 3. **Adicionar Nova Exceção** * **Iniciar Adição:** Clique no botão preto "Nova Exceção ICMS" para abrir o painel de preenchimento:
* **Preencher Informações:** * **NCM:** Insira o NCM ao qual a regra se aplica. * **CEST:** Insira a qual CEST a regra se aplicará. * **Descrição da Regra:** Forneça uma descrição detalhada da exceção. * **Data de Vigência:** Defina as datas de início e término da vigência da regra. * **Lei ICMS:** Especifique a lei tributária e sua base legal. * **Tipo de Tributação:** Selecione se é Substituição ou Isenção/Redução. * **Anexo:** Indique o anexo ao qual a regra pertence. Lembrando: A regra criada manual será registrada para a empresa selecionada na "seleção de empresas" no cabeçalho do sistema. * **Salvar:** Após preencher todas as informações, clique em "Salvar" para adicionar a nova exceção ao sistema. *** ## Importar por Excel Este método é voltado para o cadastro em massa de regras de ICMS. Siga os passos abaixo para realizar o cadastro:
1. **Baixar Planilha Modelo** * No final da página do painel de cadastro, clique no botão amarelo "Planilha Modelo" (Item 1). * Uma planilha Excel será baixada contendo 5 colunas: NCM, Data de Início e Fim da Vigência, Legislação ICMS e Tipo da Tributação ICMS.
2. **Preencher Planilha** * Preencha os dados das regras na planilha conforme as colunas especificadas. 3. **Importar Planilha** * Volte ao painel de cadastro e clique no botão central "Importe Seus Arquivos" para importar a planilha preenchida (Item 2). * A planilha será carregada e ficará pendente de envio para o Sittax. 4. **Enviar Planilha** * Para finalizar o processo, clique no botão laranja "Enviar para todos". *** ## Sugestão Nessa tela, é possível ver as regras sugeridas pelo Sittax, essas regras são formuladas baseadas nas notas já importadas ao sistema e na configuração da empresa (UF, Cidade, CNAEs, etc..). Ao ser definida uma sugestão do sistema, ela irá aparecer no seguinte painel:
Neste painel (Item 1), são exibidas as sugestões de regras de ICMS que ainda não foram importadas e estão pendentes. Ele mostra: * **NCM**: O NCM ao qual a regra se aplica. * **CEST**: O CEST para o qual a regra se aplica. * **UF**: A UF de aplicação da regra. * **Descrição**: A descrição da sugestão. * **Legislação Tributária**: A legislação tributária de ICMS relevante. * **Tipo de Tributação**: O tipo de tributação que a regra alterará para. Para acatar uma sugestão e transformá-la em uma regra: 1. Marque as sugestões que deseja incorporar. 2. Clique no botão "Importar Exceções do ICMS" (Item 2). Após a importação, essas sugestões se tornam regras e podem ser validadas no primeiro menu "Exceção ICMS". *** ## Não Acatadas A aba **“Não Acatadas”** tem como objetivo permitir ao usuário **controlar e desconsiderar determinados NCMs** da apuração de Substituição Tributária de um cliente específico.
Essa funcionalidade é especialmente útil em situações em que determinados produtos, embora estejam configurados com S.T. na origem, **não devem ser considerados na apuração** do contribuinte, seja por entendimento fiscal, particularidade da operação, regime tributário ou orientação do cliente. #### **Como funciona:** * Ao incluir um NCM na aba **“Não Acatadas”**, o sistema **desconsidera automaticamente** esse código de mercadoria durante o processo de apuração da Substituição Tributária para o cliente em questão. * Essa ação **não afeta o lançamento contábil ou escritural da nota**, apenas impacta o cálculo tributário da S.T. no módulo de apuração. #### **Quando utilizar:** Essa funcionalidade pode ser utilizada, por exemplo, nos seguintes casos: * Produtos que, por interpretação da legislação vigente ou orientação do cliente, **não são considerados sujeitos à substituição tributária**, mesmo que o fornecedor os tenha destacado. * Situações em que a apuração correta demanda uma **exclusão pontual e controlada** de NCMs para fins de S.T. A aba **“Não Acatadas”** deve ser utilizada com **cautela e validação técnica**, preferencialmente sob orientação da contabilidade ou do departamento fiscal responsável.