Exceção ICMS
A tela de Exceção de ICMS é usada para gerenciar as regras de tributação específicas relacionada ao imposto de ICMS.
A tela de Exceção de ICMS é usada para gerenciar as regras de tributação específicas relacionadas ao imposto de ICMS. Ela permite que os usuários visualizem, criem e administrem exceções e regras, garantindo que a tributação esteja em conformidade com as leis e regulamentos vigentes.
Alimentada tanto pela tela de sugestões do próprio Sittax quanto pela adição manual de regras, essa ferramenta possibilita definir e aplicar regras específicas para diferentes NCMs e CESTs, ajustando a tributação conforme necessário. Os usuários podem garantir que todas as exceções estejam devidamente registradas e ativas durante o período de vigência. Além disso, a funcionalidade de operação em lote facilita a gestão eficiente de múltiplas regras simultaneamente, tornando a administração das regras de ICMS mais ágil e eficaz.
Ao abrir o painel de Exceção ICMS, o seguinte menu será mostrado:
Visualização de Exceções Atuais
CNPJ: Registra o CNPJ da empresa a qual a regra está vinculada.
NCM: Lista o NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) ao qual a regra se aplica.
CEST: Lista o CEST (Código Especificador da Substituição Tributária) ao qual a regra se aplica.
Anexo: Indica o anexo ao qual a regra pertence.
Descrição da Regra: Fornece uma descrição detalhada da exceção ou regra.
Data de Vigência: Mostra a data de início e fim em que a regra está em vigor.
Lei Tributária e Base Legal: Especifica a lei ICMS referente à regra e sua base legal.
Tipo de Tributação: Define se a tributação é por Substituição ou Isenta/Redução.
Origem: Indica se a regra foi sugerida pelo Sittax ou inserida manualmente.
Status: Mostra se a regra está ativa ou inativa.
Operação em Lote
Selecionar Operação: Há um botão laranja "Operação em Lote" abaixo da visualização. Ao lado dele, selecione a operação desejada: Ativar, Desativar ou Excluir.
Marcar Regras: Marque as caixas na primeira coluna para selecionar as regras que deseja aplicar a operação.
Executar Operação: Clique em "Realizar Operação em Lote" para executar a função selecionada em todas as regras marcadas.
Adicionar Nova Exceção
Iniciar Adição: Clique no botão preto "Nova Exceção ICMS" para abrir o painel de preenchimento:
Preencher Informações:
NCM: Insira o NCM ao qual a regra se aplica.
CEST: Insira a qual CEST a regra se aplicará.
Descrição da Regra: Forneça uma descrição detalhada da exceção.
Data de Vigência: Defina as datas de início e término da vigência da regra.
Lei ICMS: Especifique a lei tributária e sua base legal.
Tipo de Tributação: Selecione se é Substituição ou Isenção/Redução.
Anexo: Indique o anexo ao qual a regra pertence.
Lembrando: A regra criada manual será registrada para a empresa selecionada na "seleção de empresas" no cabeçalho do sistema.
Salvar: Após preencher todas as informações, clique em "Salvar" para adicionar a nova exceção ao sistema.
Importar por Excel
Este método é voltado para o cadastro em massa de regras de ICMS. Siga os passos abaixo para realizar o cadastro:
Baixar Planilha Modelo
No final da página do painel de cadastro, clique no botão amarelo "Planilha Modelo" (Item 1).
Uma planilha Excel será baixada contendo 5 colunas: NCM, Data de Início e Fim da Vigência, Legislação ICMS e Tipo da Tributação ICMS.
Preencher Planilha
Preencha os dados das regras na planilha conforme as colunas especificadas.
Importar Planilha
Volte ao painel de cadastro e clique no botão central "Importe Seus Arquivos" para importar a planilha preenchida (Item 2).
A planilha será carregada e ficará pendente de envio para o Sittax.
Enviar Planilha
Para finalizar o processo, clique no botão laranja "Enviar para todos".
Sugestão
Nessa tela, é possível ver as regras sugeridas pelo Sittax, essas regras são formuladas baseadas nas notas já importadas ao sistema e na configuração da empresa (UF, Cidade, CNAEs, etc..). Ao ser definida uma sugestão do sistema, ela irá aparecer no seguinte painel:
Neste painel (Item 1), são exibidas as sugestões de regras de ICMS que ainda não foram importadas e estão pendentes. Ele mostra:
NCM: O NCM ao qual a regra se aplica.
CEST: O CEST para o qual a regra se aplica.
UF: A UF de aplicação da regra.
Descrição: A descrição da sugestão.
Legislação Tributária: A legislação tributária de ICMS relevante.
Tipo de Tributação: O tipo de tributação que a regra alterará para.
Para acatar uma sugestão e transformá-la em uma regra:
Marque as sugestões que deseja incorporar.
Clique no botão "Importar Exceções do ICMS" (Item 2).
Após a importação, essas sugestões se tornam regras e podem ser validadas no primeiro menu "Exceção ICMS".
Não Acatadas
A aba “Não Acatadas” tem como objetivo permitir ao usuário controlar e desconsiderar determinados NCMs da apuração de Substituição Tributária de um cliente específico.
Essa funcionalidade é especialmente útil em situações em que determinados produtos, embora estejam configurados com S.T. na origem, não devem ser considerados na apuração do contribuinte, seja por entendimento fiscal, particularidade da operação, regime tributário ou orientação do cliente.
Como funciona:
Ao incluir um NCM na aba “Não Acatadas”, o sistema desconsidera automaticamente esse código de mercadoria durante o processo de apuração da Substituição Tributária para o cliente em questão.
Essa ação não afeta o lançamento contábil ou escritural da nota, apenas impacta o cálculo tributário da S.T. no módulo de apuração.
Quando utilizar:
Essa funcionalidade pode ser utilizada, por exemplo, nos seguintes casos:
Produtos que, por interpretação da legislação vigente ou orientação do cliente, não são considerados sujeitos à substituição tributária, mesmo que o fornecedor os tenha destacado.
Situações em que a apuração correta demanda uma exclusão pontual e controlada de NCMs para fins de S.T.
A aba “Não Acatadas” deve ser utilizada com cautela e validação técnica, preferencialmente sob orientação da contabilidade ou do departamento fiscal responsável.
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