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# Exceção por CFOP

## Exceção por CFOP — Edição da Interpretação do ICMS

> **Resumo:** Esta tela permite **editar a interpretação do ICMS a partir do CFOP**, criando regras que condicionam o tipo de tributação à operação do produto. Útil quando a tributação padrão muda em função do **estado de destino** ou do **CNAE da empresa remetente**.

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### Objetivo de Uso

Quando um produto é vendido sob uma condição que altera seu padrão de tributação, essa condição pode envolver:

* A **dinâmica entre o estado comprador e o estado vendedor**, ou
* As **operações da empresa vendedora (CNAE)**.

É exatamente nesses cenários que a tela de **Exceção por CFOP** entra: ela permite padronizar e automatizar a interpretação tributária para que o sistema aplique corretamente o ICMS em cada operação.

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### Cenários de uso

#### Exemplo 1 — Exceção pelo CFOP (dinâmica entre estados)

Uma empresa localizada em **São Paulo** vende um produto que, por padrão, seria **ICMS ST Utilizando o CFOP 6404**.

Porém, quando esse mesmo produto é vendido para o **Rio de Janeiro**, ele se torna **ISENTO**.

Através do CFOP, é possível **adequar a tributação a essa operação específica**, garantindo que o ICMS seja interpretado corretamente conforme o destino.

![image.png](attachment:cfe443be-12b6-4a35-aff6-11304a70df9c:image.png)

#### Exemplo 2 — Exceção pelo CNAE da empresa

Uma empresa possui um produto com algum benefício vinculado à empresa (via CNAE), que faz com que quando ele é vendido utilizando o **CFOP 5102** **dentro do estado da própria empresa**, ele deve ser considerado **ISENTO**, independente do estado comprador.

Nesse caso, basta informar:

* O **CFOP** que dispara a exceção;
* O(s) **CNAE(s)** que aplicam o critério de alteração.

![image.png](attachment:cd132828-8e46-4943-9b60-dc3eb03dc8a7:image.png)

Assim, a operação fica padronizada para todas as empresas do escritório que se enquadrem nesse perfil.

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### Tela Principal

![image.png](attachment:585fdf64-8542-4f3e-a374-1651dcac258e:image.png)

A tela já vem com **algumas configurações padrão**, definidas pela **equipe tributária da Sittax**. Essas configurações são **sugestões** e podem ser **desacatadas pelo cliente a qualquer momento**.

> ⚠️ **Importante:** As regras criadas aqui são atreladas diretamente ao **ESCRITÓRIO**. Ou seja, **todas as empresas vinculadas àquele escritório serão impactadas** pela nova regra.

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### Como cadastrar uma nova regra

Para criar uma nova regra, basta clicar em **Cadastrar Regra** e iniciar o preenchimento.

![image.png](attachment:9290cf6b-b090-4cd5-a97e-fe49af8d6f83:image.png)

A seguir, o detalhamento de cada campo:

#### 1. CFOP

Informe o **CFOP** que será utilizado como referência para a regra.

![image.png](attachment:82061288-338b-4f41-9ba6-98c5df911940:image.png)

#### 2. Estados (origem)

Selecione o **estado de origem da saída** — ou seja, o estado de onde a mercadoria está sendo vendida.

> Permite **multiseleção**.

![image.png](attachment:073d4e04-6aaa-4dca-8363-fe76d199735e:image.png)

#### 3. Tipo de Tributação ICMS

Define **como esse cenário irá alterar ou padronizar o tipo de tributação de ICMS** quando a regra for aplicada.

![image.png](attachment:3ed1c370-048e-4c05-86dc-f4d7efc79223:image.png)

#### 4. Estados Protocolo (destino)

Seleção dos **estados de destino da mercadoria** — ou seja, dos compradores.

Aqui é possível construir o cenário a partir de **quem é o destinatário** e sua respectiva regra de protocolo.

![image.png](attachment:b91672dc-dabf-4be7-9c25-f154276cabf2:image.png)

#### 5. CNAE(s) da Empresa

Aplica um filtro em relação aos **CNAEs do cartão CNPJ do remetente**, isto é, da empresa de origem da saída (a que foi cadastrada no Sittax e será operada).

> Permite **multiseleção**.

![image.png](attachment:4d65b0b4-ef27-40bf-903c-b981bff2acc5:image.png)

#### 6. LEI

Informe a **lei que está sendo utilizada como referência** para essa regra.

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### Resumo dos campos

| Campo                   | O que define                          | Multiseleção |
| ----------------------- | ------------------------------------- | ------------ |
| CFOP                    | CFOP de referência da regra           | Não          |
| Estados                 | Estado de origem da saída             | Sim          |
| Tipo de Tributação ICMS | Como o ICMS será interpretado         | Não          |
| UFs Protocolo           | Estados de destino (comprador)        | Sim          |
| CNAE(s) da Empresa      | CNAEs do remetente que ativam a regra | Sim          |
| LEI                     | Lei usada como referência             | Não          |

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### Pontos de atenção

* As regras padrão da Sittax podem ser **desacatadas** a qualquer momento pelo cliente.
* Toda nova regra criada **impacta todas as empresas do escritório** ao qual está vinculada.
* Antes de cadastrar uma regra, valide com a área tributária se ela já não existe como configuração padrão.