Exceção por CFOP
Exceção por CFOP — Edição da Interpretação do ICMS
Resumo: Esta tela permite editar a interpretação do ICMS a partir do CFOP, criando regras que condicionam o tipo de tributação à operação do produto. Útil quando a tributação padrão muda em função do estado de destino ou do CNAE da empresa remetente.
Objetivo de Uso
Quando um produto é vendido sob uma condição que altera seu padrão de tributação, essa condição pode envolver:
A dinâmica entre o estado comprador e o estado vendedor, ou
As operações da empresa vendedora (CNAE).
É exatamente nesses cenários que a tela de Exceção por CFOP entra: ela permite padronizar e automatizar a interpretação tributária para que o sistema aplique corretamente o ICMS em cada operação.
Cenários de uso
Exemplo 1 — Exceção pelo CFOP (dinâmica entre estados)
Uma empresa localizada em São Paulo vende um produto que, por padrão, seria ICMS ST Utilizando o CFOP 6404.
Porém, quando esse mesmo produto é vendido para o Rio de Janeiro, ele se torna ISENTO.
Através do CFOP, é possível adequar a tributação a essa operação específica, garantindo que o ICMS seja interpretado corretamente conforme o destino.
Exemplo 2 — Exceção pelo CNAE da empresa
Uma empresa possui um produto com algum benefício vinculado à empresa (via CNAE), que faz com que quando ele é vendido utilizando o CFOP 5102 dentro do estado da própria empresa, ele deve ser considerado ISENTO, independente do estado comprador.
Nesse caso, basta informar:
O CFOP que dispara a exceção;
O(s) CNAE(s) que aplicam o critério de alteração.
Assim, a operação fica padronizada para todas as empresas do escritório que se enquadrem nesse perfil.
Tela Principal
A tela já vem com algumas configurações padrão, definidas pela equipe tributária da Sittax. Essas configurações são sugestões e podem ser desacatadas pelo cliente a qualquer momento.
⚠️ Importante: As regras criadas aqui são atreladas diretamente ao ESCRITÓRIO. Ou seja, todas as empresas vinculadas àquele escritório serão impactadas pela nova regra.
Como cadastrar uma nova regra
Para criar uma nova regra, basta clicar em Cadastrar Regra e iniciar o preenchimento.
A seguir, o detalhamento de cada campo:
1. CFOP
Informe o CFOP que será utilizado como referência para a regra.
2. Estados (origem)
Selecione o estado de origem da saída — ou seja, o estado de onde a mercadoria está sendo vendida.
Permite multiseleção.
3. Tipo de Tributação ICMS
Define como esse cenário irá alterar ou padronizar o tipo de tributação de ICMS quando a regra for aplicada.
4. Estados Protocolo (destino)
Seleção dos estados de destino da mercadoria — ou seja, dos compradores.
Aqui é possível construir o cenário a partir de quem é o destinatário e sua respectiva regra de protocolo.
5. CNAE(s) da Empresa
Aplica um filtro em relação aos CNAEs do cartão CNPJ do remetente, isto é, da empresa de origem da saída (a que foi cadastrada no Sittax e será operada).
Permite multiseleção.
6. LEI
Informe a lei que está sendo utilizada como referência para essa regra.
Resumo dos campos
CFOP
CFOP de referência da regra
Não
Estados
Estado de origem da saída
Sim
Tipo de Tributação ICMS
Como o ICMS será interpretado
Não
UFs Protocolo
Estados de destino (comprador)
Sim
CNAE(s) da Empresa
CNAEs do remetente que ativam a regra
Sim
LEI
Lei usada como referência
Não
Pontos de atenção
As regras padrão da Sittax podem ser desacatadas a qualquer momento pelo cliente.
Toda nova regra criada impacta todas as empresas do escritório ao qual está vinculada.
Antes de cadastrar uma regra, valide com a área tributária se ela já não existe como configuração padrão.
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