> For the complete documentation index, see [llms.txt](https://edu.sittax.com.br/sittax-base-conhecimento/llms.txt). Markdown versions of documentation pages are available by appending `.md` to page URLs; this page is available as [Markdown](https://edu.sittax.com.br/sittax-base-conhecimento/base-tecnica/regras-tributarias/excecao-por-cfop.md). # Exceção por CFOP ## Exceção por CFOP — Edição da Interpretação do ICMS > **Resumo:** Esta tela permite **editar a interpretação do ICMS a partir do CFOP**, criando regras que condicionam o tipo de tributação à operação do produto. Útil quando a tributação padrão muda em função do **estado de destino** ou do **CNAE da empresa remetente**. *** ### Objetivo de Uso Quando um produto é vendido sob uma condição que altera seu padrão de tributação, essa condição pode envolver: * A **dinâmica entre o estado comprador e o estado vendedor**, ou * As **operações da empresa vendedora (CNAE)**. É exatamente nesses cenários que a tela de **Exceção por CFOP** entra: ela permite padronizar e automatizar a interpretação tributária para que o sistema aplique corretamente o ICMS em cada operação. *** ### Cenários de uso #### Exemplo 1 — Exceção pelo CFOP (dinâmica entre estados) Uma empresa localizada em **São Paulo** vende um produto que, por padrão, seria **ICMS ST Utilizando o CFOP 6404**. Porém, quando esse mesmo produto é vendido para o **Rio de Janeiro**, ele se torna **ISENTO**. Através do CFOP, é possível **adequar a tributação a essa operação específica**, garantindo que o ICMS seja interpretado corretamente conforme o destino. ![image.png](attachment:cfe443be-12b6-4a35-aff6-11304a70df9c:image.png) #### Exemplo 2 — Exceção pelo CNAE da empresa Uma empresa possui um produto com algum benefício vinculado à empresa (via CNAE), que faz com que quando ele é vendido utilizando o **CFOP 5102** **dentro do estado da própria empresa**, ele deve ser considerado **ISENTO**, independente do estado comprador. Nesse caso, basta informar: * O **CFOP** que dispara a exceção; * O(s) **CNAE(s)** que aplicam o critério de alteração. ![image.png](attachment:cd132828-8e46-4943-9b60-dc3eb03dc8a7:image.png) Assim, a operação fica padronizada para todas as empresas do escritório que se enquadrem nesse perfil. *** ### Tela Principal ![image.png](attachment:585fdf64-8542-4f3e-a374-1651dcac258e:image.png) A tela já vem com **algumas configurações padrão**, definidas pela **equipe tributária da Sittax**. Essas configurações são **sugestões** e podem ser **desacatadas pelo cliente a qualquer momento**. > ⚠️ **Importante:** As regras criadas aqui são atreladas diretamente ao **ESCRITÓRIO**. Ou seja, **todas as empresas vinculadas àquele escritório serão impactadas** pela nova regra. *** ### Como cadastrar uma nova regra Para criar uma nova regra, basta clicar em **Cadastrar Regra** e iniciar o preenchimento. ![image.png](attachment:9290cf6b-b090-4cd5-a97e-fe49af8d6f83:image.png) A seguir, o detalhamento de cada campo: #### 1. CFOP Informe o **CFOP** que será utilizado como referência para a regra. ![image.png](attachment:82061288-338b-4f41-9ba6-98c5df911940:image.png) #### 2. Estados (origem) Selecione o **estado de origem da saída** — ou seja, o estado de onde a mercadoria está sendo vendida. > Permite **multiseleção**. ![image.png](attachment:073d4e04-6aaa-4dca-8363-fe76d199735e:image.png) #### 3. Tipo de Tributação ICMS Define **como esse cenário irá alterar ou padronizar o tipo de tributação de ICMS** quando a regra for aplicada. ![image.png](attachment:3ed1c370-048e-4c05-86dc-f4d7efc79223:image.png) #### 4. Estados Protocolo (destino) Seleção dos **estados de destino da mercadoria** — ou seja, dos compradores. Aqui é possível construir o cenário a partir de **quem é o destinatário** e sua respectiva regra de protocolo. ![image.png](attachment:b91672dc-dabf-4be7-9c25-f154276cabf2:image.png) #### 5. CNAE(s) da Empresa Aplica um filtro em relação aos **CNAEs do cartão CNPJ do remetente**, isto é, da empresa de origem da saída (a que foi cadastrada no Sittax e será operada). > Permite **multiseleção**. ![image.png](attachment:4d65b0b4-ef27-40bf-903c-b981bff2acc5:image.png) #### 6. LEI Informe a **lei que está sendo utilizada como referência** para essa regra. *** ### Resumo dos campos | Campo | O que define | Multiseleção | | ----------------------- | ------------------------------------- | ------------ | | CFOP | CFOP de referência da regra | Não | | Estados | Estado de origem da saída | Sim | | Tipo de Tributação ICMS | Como o ICMS será interpretado | Não | | UFs Protocolo | Estados de destino (comprador) | Sim | | CNAE(s) da Empresa | CNAEs do remetente que ativam a regra | Sim | | LEI | Lei usada como referência | Não | *** ### Pontos de atenção * As regras padrão da Sittax podem ser **desacatadas** a qualquer momento pelo cliente. * Toda nova regra criada **impacta todas as empresas do escritório** ao qual está vinculada. * Antes de cadastrar uma regra, valide com a área tributária se ela já não existe como configuração padrão. --- # Agent Instructions This documentation is published with GitBook. GitBook is the documentation platform designed so that both humans and AI agents can read, navigate, and reason over technical content effectively. Learn more at gitbook.com. ## Querying This Documentation If you need additional information that is not directly available in this page, you can query the documentation dynamically by asking a question. Perform an HTTP GET request on the current page URL with the `ask` query parameter: ``` GET https://edu.sittax.com.br/sittax-base-conhecimento/base-tecnica/regras-tributarias/excecao-por-cfop.md?ask= ``` The question should be specific, self-contained, and written in natural language. The response will contain a direct answer to the question and relevant excerpts and sources from the documentation. Use this mechanism when the answer is not explicitly present in the current page, you need clarification or additional context, or you want to retrieve related documentation sections.