Introdução
Os Domicílios Eletrônicos são as caixas postais oficiais onde os órgãos notificam a empresa. O Sittax Monitora acompanha três delas.
As três caixas
DTE — Domicílio Tributário Eletrônico: caixa da Receita Federal e das SEFAZ (assuntos fiscais como IRPJ, ICMS, PIS/COFINS).
DET — Domicílio Eletrônico Trabalhista: caixa trabalhista (Secretaria de Inspeção do Trabalho, FGTS). Criticidade alta — pode gerar bloqueios.
DJE — Diário de Justiça Eletrônico: caixa judicial, com comunicações de processos.
A pegadinha do prazo (ciência tácita)
O ponto mais importante: o prazo legal começa a contar a partir da ciência da mensagem, não da leitura. Se ninguém abre a mensagem, o sistema do órgão considera a ciência "tácita" após um período — e o prazo corre do mesmo jeito. Por isso o monitoramento automático é essencial: sem ele, uma empresa pode perder um prazo sem nunca ter visto a notificação.
Nas telas de Domicílio, a coluna Ciência (ou Ciência limite) mostra exatamente essa data.
O Monitor
O botão Monitor, nas caixas de Domicílio, sinaliza impedimentos que podem estar atrapalhando a captura das mensagens — vale conferir sempre que uma empresa parar de receber comunicações.
