Guia de Utilização SITTAX RT
Referência de todas as telas do módulo de Simulação da Reforma Tributária, com o processo e as etapas de cada uma. Baseado na documentação técnica do sistema.
Iniciando uma Simulação
Ao abrir a tela de Reforma Tributária com uma empresa selecionada, o sistema apresenta um painel com a referência da simulação dos novos regimes possíveis.
Pré-requisitos. Declaração PGDAS válida = existe + vinculada à empresa + cobre o período. Declaração zerada é válida. Empresa nova: períodos anteriores à abertura são ignorados. Se faltar qualquer declaração, a simulação é bloqueada; se todas existirem, o cálculo é executado.
Os regimes são processados baseados na seleção no topo deste painel, podendo editar o Ano de Transição e a comparação entre mês atual (selecionado no sistema previamente), 3, 6 e 12 meses de apurações anteriores. O método de comparação com apuração de outros meses é essencial para realizar a simulação de forma ampla e entender as alterações impostas por uma mudança de regime.
Após a seleção, o usuário pode fechar o painel ou clicar em “Ver simulação” para ir para a tela de cálculos.
Tela de Reforma Tributária
Nessa tela, temos a visualização do período informado anteriormente em relação ao regime selecionado para a simulação. No caso do exemplo, foi selecionado o regime Híbrido para validação. Aqui a apresentação do cálculo toma forma em três partes: o valor total apurado, os valores de apuração de CBS e IBS e os tributos do Simples Nacional.
Base de Débito, trazendo toda a informação de venda daquele período, em relação à base de cálculo e de tributos, separado por produtos e serviços.
Base de Crédito, com todas as informações de compra da empresa, compondo a base de cálculo das compras, separada entre fornecedores do Real/Presumido e do Simples Nacional. É possível filtrar por produtos ou por outros (serviços tomados, etc.).
Acima de todas essas telas, temos alguns botões operacionais logo abaixo do cabeçalho para editar o painel:
2027 / Mês atual: seleção de meses e ano de transição.
Recalcular: reprocessa todo o cálculo da tela.
Conferência: baixa o relatório de conferência.
Ajustes: permite alterar as Regras Tributárias e as Alíquotas do IVA para personalizar os valores apresentados na tela.
Seleção de Regime: alterna entre regime híbrido e regime normal.
Alíquotas IVA
Ao abrir a tela de alteração de alíquotas IVA, uma tabela com os percentuais ao ano será apresentada, aqui a alteração é restrita a administradores. Apresenta as alíquotas padrão de CBS e IBS, é a fonte autoritativa: alterar aqui muda o padrão dos cálculos futuros. Todas as alíquotas são editáveis, e é possível validá-las tanto pelo regime Simples quanto pelo Normal.
Regras Tributárias
Tela mais complexa do Ajustes, voltada à aplicação de regras a partir de NCM, CEST e cClassTrib, além de permitir a configuração específica por item. São cinco abas:
Exceção ICMS
Sugestões de ST e Isenção, com personalização
Sugestão ICMS Isento
Isenções propostas pelo sistema, validáveis
cClassTrib
Um único cClassTrib por NCM (visibilidade)
Sugestão cClassTrib
Vários cClassTrib por NCM (o usuário escolhe)
Exceção por item
Alíquota de ICMS por Item, CFOP ou NCM
Aba: Exceção ICMS
Nesta aba você valida a legislação das regras que aplicam Substituição Tributária. Dá pra adicionar uma nova regra manualmente em Adicionar regra ou alterar as datas de início e fim em lote, selecionando as regras na primeira coluna. Como nas demais exceções, tudo segue o processo de Acatadas e Não Acatadas.
Campos:
NCM
Sim
Sim
4 a 8 dígitos
CEST
Não
Sim
7 caracteres quando informado
Anexo
Não
Não
1 ou 2
Base Legal
Sim
Sim
até 300 caracteres
Tributação
Sim
Sim
ST
Origem
Sim
Sim
um dos 27 estados
Data início / fim
Não
Não
sem restrição
Descrição
Não
Não
até 1.000 caracteres
Aba: Sugestão ICMS Isento
Aqui o sistema propõe regras de isenção de ICMS, e o cliente as valida conforme o NCM. A listagem mostra, para cada regra, o regime (Todos, Regime Normal ou Simples Nacional), o NCM com seu capítulo e posição, a origem e o destino, e as datas de início e fim. Ao detalhar uma regra, abre-se um modal com a descrição, o remetente e o destinatário, a destinação da mercadoria, a condição e a base legal. As ações podem ser feitas por linha — alterar as datas, detalhar ou excluir — ou em lote, pela seleção na primeira coluna; e, como de praxe, uma regra excluída vai para Não Acatadas, onde só pode ser restaurada.
Aba: cClassTrib
Esta aba reúne os casos em que cada NCM tem um único cClassTrib (relação unívoca). É uma tela de visibilidade e validação: o usuário não adiciona registros, apenas valida e edita o que o sistema trouxe a partir dos XMLs do período.
Aba: Sugestão cClassTrib
Aqui ficam os casos em que o mesmo NCM admite mais de um cClassTrib. O sistema apresenta uma sugestão e o usuário define, item a item, qual aplicar — e essa escolha alimenta o cálculo. Como referência, cada item vem de uma nota fiscal com um cClassTrib específico, e o usuário pode validar direto pela própria nota, baixando a DANFE ou o XML.
Aba: Exceção por item
Esta aba permite alterar a alíquota de ICMS de forma diferenciada por Item, CFOP ou NCM — o caso típico são os vinhos, tributados a 25% em certos estados. Hoje essa identificação é manual, feita pelo cadastro aqui mesmo; a automação por XML ainda está no roadmap. Ao usar Adicionar Benefício, você informa o tipo do item, o código ou a descrição do produto, o tipo de operação (Saída ou Entrada) e a alíquota de ICMS do produto.
Voltando para a tela principal, temos a seguinte visualização abaixo do cálculo de créditos e débitos.
Auditoria e Participantes
Logo abaixo dos cálculos de crédito e débito fica a visualização de auditoria, que aponta o cClassTrib por produto, os fornecedores sem direito a crédito, os produtos com erro de cClassTrib (divergência) e os NCMs inconsistentes em relação à descrição do produto.
Ao lado, há a visualização por fornecedores e compradores, que separa os geradores de crédito e de débito do cálculo e mapeia o regime tributário e os totais automaticamente. É possível alterar diretamente o percentual de IVA do CBS e do IBS, e exibir os detalhes de cada fornecedor pelo ícone na última coluna.
Nos detalhes, é possível conferir item a item a aplicação do IVA e das reduções, inclusive a partir do download da DANFE.
Demais Impostos
Logo abaixo das telas de Auditoria e Participantes, há a listagem dos demais impostos envolvidos no cálculo:
IRPJ
CSLL
CPP
ICMS
ISS
Em todos é possível alterar as alíquotas — inclusive os adicionais — e as bases de presunção do IRPJ e da CSLL.
Apuração do Regime Híbrido
A apuração do Regime Híbrido calcula o CBS e o IBS por fora do DAS, mantendo o Simples Nacional para os demais tributos; o diferencial é o aproveitamento de crédito sobre as compras. O cálculo se organiza em blocos: a Base de Débito reúne as vendas do período; a Base de Crédito, as compras; o Resultado é o débito menos o crédito; e os blocos de Participantes e Auditoria dão rastreabilidade ao cálculo.
Exemplo (9%): débito 100.000 × 9% = 9.000; crédito 40.000 × 9% = 3.600; resultado R$ 5.400.
Apuração do Regime Normal
A apuração do Regime Normal projeta a empresa fora do Simples Nacional, com uma apuração completa equivalente à do Lucro Presumido. Cada tributo é calculado separadamente: CBS, IBS, IRPJ, CSLL, ICMS, ISS, CPP e IPI.
Exemplo (receita líquida R$ 140.000):
IRPJ
23.200 × 15% = R$ 3.480
CSLL
26.800 × 9% = R$ 2.412
ICMS
18.000 − 7.200 = R$ 10.800 (líquido)
ISS
50.000 × 5% = R$ 2.500
CPP
60.000 × 20% = R$ 12.000
IPI
5.000 − 2.000 = R$ 3.000 (líquido)
Total = CBS/IBS + os demais tributos.
Conferência
Auditoria cClassTrib (v2)
Analisa item a item: qual cClassTrib está aplicado vs. o correto. Principal ferramenta de diagnóstico de classificação.
O relatório detalha: IVA (crédito e débito), ICMS (crédito e débito), outros lançamentos, valores por participante e um resumo total das informações.
Funcionalidades complementares
ICMS — alíquotas adicionais: incluir e visualizar múltiplas alíquotas além das padrão, via rolagem.
ISS: agrupado por Código de Serviço; alíquota padrão de 5% quando não há configuração específica.
Last updated