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Reforma Tributária: contexto e escolha de regime (2026–2027)

Reforma Tributária: contexto e escolha de regime (2026–2027)

Base contextual sobre a Reforma Tributária para apoiar a decisão de regime das empresas do Simples Nacional. Complementa a documentação técnica da ferramenta de simulação.

Por que isso importa agora

A partir de 2027, toda empresa do Simples Nacional terá IBS e CBS na sua operação. A decisão de como recolher esses tributos precisa ser formalizada até 30 de setembro de 2026 (Resolução CGSN nº 186/2026). Quem não fizer nada permanece, por padrão, no Simples unificado com IBS e CBS dentro do DAS — o que pode não ser a melhor escolha.

É uma decisão estratégica, não só contábil: envolve o perfil de clientes, a margem, a cadeia de compras e a competitividade do negócio.

O que é a Reforma Tributária

Instituída pela EC nº 132/2023 e regulamentada pela LC nº 214/2025. Substitui cinco tributos sobre consumo por um modelo de IVA Dual:

Novo tributo
Competência
Substitui

CBS

Federal

PIS e Cofins

IBS

Estadual e municipal

ICMS e ISS

IS (Imposto Seletivo)

Federal

incide sobre produtos nocivos à saúde / meio ambiente

Lógica nova: tributa-se o valor agregado em cada etapa; o imposto pago antes vira crédito, eliminando o efeito cascata.

Aprofundamento

A Simulação da Reforma Tributária do Sittax Simples automatiza essa análise: compara, ano a ano (2027–2033), os cenários com os dados reais do cliente — Atual (Simples unificado), Híbrido (CBS/IBS por fora, com crédito) e Normal (empresa fora do Simples). Assim o contador chega ao prazo de setembro com número, não com achismo.

O fluxo completo

  1. Entenda a decisão — contexto da Reforma, prazo e perfil do cliente.

  2. Cheque os pré-requisitos — declaração PGDAS de todos os meses do período. → Telas do sistema (seção 1)

  3. Rode a simulação — selecione 3, 6 ou 12 meses e gere o comparativo. → Telas do sistema (seção 1)

  4. Leia o resultado — Atual x Híbrido x Normal, ano a ano (2027–2033). → Telas do sistema (seções 2 a 4)

  5. Ajuste se necessário — alíquotas e regras de ICMS conforme a atividade. → Telas do sistema (seções 5 a 8)

  6. Decida e formalize — até setembro, pelo portal do Simples Nacional.


Próximo passo: Telas do sistema — a ferramenta que transforma esta decisão em número, comparando os três regimes ano a ano.