FAQ e Boas Práticas
Para melhor referência, acesse:
O que o Sittax ST faz e não faz
Apuração de ICMS ST em entradas interestaduais
ICMS Fronteira
DIFAL / Antecipação na entrada (inclusive produtor rural com IE)
DESTDA
Cálculo de MVA (original → ajustado)
DIFAL / antecipação de saída (inclusive e-commerce para consumidor final)
Frete via CT-e na composição da base
Operações intraestaduais
Diferenciação por NCM + CEST
Controle/exclusão do ICMS ST da base de PIS/COFINS
Classificação por nota e por item
Serviços (tributados por ISS)
Exceções por item (redução, isenção, FCP, benefícios) — configuração manual
Leitura de ICMS ST nas Informações Complementares da nota
Cálculo por regime do destinatário (Simples Nacional / Regime Normal, +10% Lucro Presumido)
Identificação automática de convênio (campo texto)
Antecipação de farmácias/drogarias da Bahia (CNAE automático + flag manual)
CT-e que não referencia a nota
Geração de guia — direto na SEFAZ para BA, MG, SP e ES
Geração de guia com juros e multa
Guia por apuração e por operação
Separação de ICMS × FECP dentro da guia
Captura automática de notas (DFe + certificado digital da empresa)
Base de notas integrada (SIEG, NF Monitor, Sittax Simples)
Relatório de conferência com memória de cálculo (Excel)
Validações e Alertas do Sistema
O sistema apresenta mensagens e alertas para identificar inconsistências:
Notas não classificadas — notas que não receberam tipo de operação
Divergências entre imposto devido e imposto destacado na nota
Esses alertas não impedem a apuração, mas indicam pontos que merecem atenção do contador.
Integrações
O Sittax ST pode operar de forma integrada:
Aos módulos da Sittax (importação via Sittax Simples)
Ao NF Monitor e à SIEG para importação automática de notas
Captura automática direto da SEFAZ (DFe), desde que a empresa tenha certificado digital próprio vinculado e a flag de captura esteja ativada nos dados da empresa
A captura automática exige o certificado digital da própria empresa — não funciona por procuração.
No momento, não há geração de arquivo de escrituração/integração contábil própria no Sittax ST. Pelo Sittax Simples é possível gerar um SPED de integração com outros ERPs; para quem usa só o ST, a guia é entregue e a escrituração fica por conta do escritório.
Boas Práticas de Uso
Garantir a importação de todas as notas interestaduais antes de calcular
Classificar corretamente a finalidade das notas (revenda vs. remessa/uso e consumo) — classificar tudo como "revenda" pode gerar apuração indevida
Ativar "Avaliar CEST" quando quiser que o sistema só trate como ST os itens em que NCM e CEST batem com a regra
Conferir periodicamente as regras tributárias aplicadas
Utilizar o relatório de conferência antes da geração de guias
Não ignorar os alertas do sistema
Erros Comuns e Como Evitar
Não classificar notas de entrada
Classificar todas as notas antes de executar o cálculo (Etapa 4)
Desconsiderar alertas do sistema
Tratar todos os alertas antes de finalizar a apuração
Não revisar regras tributárias personalizadas
Conferir regras em Ajustes > Regras Tributárias periodicamente
Calcular sem importar todas as notas
Verificar importação completa antes do cálculo (Etapa 3)
Classificar remessa/entrega como revenda
Revisar a classificação da nota antes de calcular, para não gerar antecipação em duplicidade
Perguntas Frequentes
Abrangência e cobertura
Em quais estados o ST emite guia de ICMS ST? Todos os estados. O Espírito Santo foi o último a entrar e já está ativo.
O ST calcula DIFAL/antecipação somente na entrada ou também na saída? Somente em operações de entrada interestaduais. DIFAL de saída — incluindo e-commerce para consumidor final em outro estado — está fora do escopo atual.
O sistema calcula operações intraestaduais (dentro do mesmo estado)? Não. O ST atua apenas em operações interestaduais.
O ST calcula DIFAL para produtor rural? Sim. Havendo inscrição estadual, o diferencial é devido e o cálculo segue a mesma lógica das demais operações.
O ST faz ICMS Fronteira ou gera o DESTDA? Não. O sistema emite apenas a guia de ICMS ST.
O sistema trata serviços (frete/transporte)? Serviço é tributado por ISS — não há ICMS a tratar no ST. A exceção é o frete via CT-e, que entra na composição da base do ICMS ST/DIFAL quando referencia a nota.
Captura e importação de notas
Como o ST captura notas de entrada automaticamente? Puxa direto da SEFAZ via DFe (Distribuição de Documentos Fiscais Eletrônicos). É preciso ativar a flag de captura no cadastro da empresa, e a empresa precisa ter certificado digital próprio vinculado — não funciona por procuração.
A base de notas do ST é a mesma do Sittax Simples? Sim. Uma nota que já está no Simples (importada manualmente, via SIEG ou NF Monitor) também aparece no ST.
Empresas de Lucro Real e Presumido também importam notas automaticamente? Sim — desde que haja certificado digital da empresa e a flag de captura esteja ativada, além da importação via SIEG e NF Monitor.
CEST e classificação de ST
Por que um NCM sujeito à ST não está sendo tratado como ST? Depende da configuração "Avaliar CEST": quando ativa, o sistema só considera ST se o NCM e o CEST do XML coincidirem com a regra; quando desativada, considera ST qualquer item com o NCM cadastrado na regra, independentemente do CEST.
O mesmo NCM pode servir para segmentos diferentes (ex.: autopeças x material de construção). O sistema diferencia? Sim, pela CEST que acompanha o NCM no XML — por isso é importante que o fornecedor emita a nota com o CEST correto.
Dentro da mesma nota, alguns itens devem ter ST e outros não. O sistema diferencia? Sim. O ST classifica tanto a nota quanto cada item individualmente, com base no NCM.
Cálculo de ICMS ST, base e frete
O sistema usa MVA original ou ajustado? Usa o MVA original e aplica a fórmula para chegar ao MVA ajustado.
Consigo personalizar o MVA manualmente, inclusive zerar? Sim.
Como o frete entra na base? E o frete via CT-e (fora da nota)? Se o valor do frete está na própria nota fiscal, o sistema usa esse valor. Se não está na nota mas há um CT-e referenciando-a, o sistema pega o valor da prestação e rateia entre as notas/itens. Compor ou não a base é configurável na fórmula.
O sistema lê o ICMS ST nas Informações Complementares da nota? Não. Esse campo é texto livre e editável pelo emissor, por isso não é lido automaticamente. O sistema considera o ICMS ST apenas quando ele vem na tag própria de ICMS ST do XML.
Regras tributárias, exceções e benefícios
O ST reconhece automaticamente redução de base, isenção ou alíquota zero? Não. Esses casos dependem da análise da operação e devem ser configurados manualmente em Regras Tributárias > Exceções por Item (define se o item é tributado normal, ST ou não tributado) e Regras Tributárias > Exceções DIFAL/Antecipação (ajusta alíquota interna e/ou FCP por item, NCM ou CFOP).
A regra/exceção criada vale para a empresa ou para todo o escritório? Para a empresa.
O sistema aplica o FCP automaticamente? Não. A incidência do FCP depende do NCM e da legislação estadual, e é configurada por item em Exceções DIFAL/Antecipação.
Como cadastrar um benefício com alíquota fracionada (ex.: 41,66%)?
Use ponto como separador decimal, não vírgula — por exemplo, 41.66.
O cálculo diferenciado para Lucro Presumido (+10% no DIFAL de revenda) já existe? Sim. Em Ajustes > Fórmulas há o campo "Regime do Destinatário" para escolher o cálculo para Simples Nacional ou Regime Normal.
Como funciona a antecipação para farmácias/drogarias da Bahia? O sistema identifica automaticamente o CNAE principal da empresa e, sendo farmácia/drogaria, habilita uma flag que passa a tributar todas as entradas como ICMS ST. Qualquer empresa da BA também pode habilitar essa flag manualmente, independentemente do CNAE.
Geração de guias
A guia é gerada para todos os estados? Sim. Em BA, MG, SP e ES, as guias são obtidas diretamente nas Secretarias da Fazenda.
Consigo escolher a data de vencimento? O sistema agenda automaticamente? A data é escolhida pelo cliente no momento da geração. Não há agendamento automático.
Na geração da guia, o sistema separa ICMS e FECP? Não.
Consigo gerar guia por apuração ou por operação? Sim, as duas formas estão disponíveis.
Relatórios e conferência
Onde vejo a memória de cálculo e a diferença entre o calculado e o que veio na nota? No relatório de conferência (Excel). Ele mostra o valor da nota, o valor calculado pelo Sittax, a diferença e a memória de cálculo. Para CT-e, também traz a chave de acesso do CT-e referenciado.
Operação e configuração
Posso alterar a data de entrada da nota e reapurar? Sim. Após alterar a data, clique em "Calcular agora" para refazer o cálculo.
Uma nota classificada permanece classificada nos meses seguintes? A nota em si permanece classificada. Para que itens sejam classificados automaticamente em novos períodos, é preciso criar a regra em Ver Regras > Classificação de Notas.
Posso excluir uma empresa do ST e recadastrá-la? Não é possível excluir — apenas desativar. A reativação segue o mesmo padrão do Sittax Simples: após 90 dias.
O Sittax ST substitui o julgamento do contador? Não. O sistema é uma ferramenta de apoio à apuração — a responsabilidade pela validação das informações, regras e resultados é sempre do contador.
Quais regimes tributários são suportados? Todos — diferente do Sittax Simples, o Sittax ST atende empresas de qualquer regime (Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real).