Exceção PIS/COFINS

A tela de Exceção de PIS/COFINS é usada para gerenciar as regras de tributação específicas relacionadas aos impostos PIS e COFINS. Ela permite que os usuários visualizem, criem e administrem exceções e regras, assegurando que a tributação esteja em conformidade com as leis e regulamentos vigentes. Com esta tela, é possível definir e aplicar regras específicas para diferentes NCMs, ajustar a tributação conforme a necessidade, e garantir que todas as exceções sejam devidamente registradas e ativas durante o período de vigência. Além disso, a funcionalidade de operação em lote facilita a gestão eficiente de múltiplas regras ao mesmo tempo.

Ao abrir o painel de Exceção PIS/COFINS, o seguinte menu será mostrado:

Siga os itens demarcados na imagem

1. Visualização de Exceções Atuais

   • NCM: Lista o NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) ao qual a regra se aplica.

   • Anexo: Indica o anexo ao qual a regra pertence.

   • Descrição da Regra: Fornece uma descrição detalhada da exceção ou regra.

   • Data de Vigência: Mostra a data de início e fim em que a regra está em vigor.

   • Lei Tributária e Base Legal: Especifica a lei PIS/COFINS referente à regra e sua base legal.

   • Tipo de Tributação: Define se a tributação é por Substituição ou Monofásica.

   • Origem: Indica se a regra foi sugerida pelo Sittax ou inserida manualmente.

   • Status: Mostra se a regra está ativa ou inativa.

2. Operação em Lote

   • Selecionar Operação: Há um botão laranja "Operação em Lote" abaixo da visualização. Ao lado dele, selecione a operação desejada: Ativar, Desativar ou Excluir.

   • Marcar Regras: Marque as caixas na primeira coluna para selecionar as regras que deseja aplicar a operação.

   • Executar Operação: Clique em "Realizar Operação em Lote" para executar a função selecionada em todas as regras marcadas.

3. Adicionar Nova Exceção

   • Iniciar Adição: Clique no botão preto "Nova Exceção PIS/COFINS" para abrir o painel de preenchimento.

   • Preencher Informações:

     • NCM: Insira o NCM ao qual a regra se aplica.

     • Descrição da Regra: Forneça uma descrição detalhada da exceção.

     • Data de Vigência: Defina as datas de início e término da vigência da regra.

     • Lei PIS/COFINS: Especifique a lei tributária e sua base legal.

     • Tipo de Tributação: Selecione se é Substituição ou Monofásica.

     • Anexo: Indique o anexo ao qual a regra pertence.

   • Salvar: Após preencher todas as informações, clique em "Salvar" para adicionar a nova exceção ao sistema.

---

Importar por Excel

Este método é voltado para o cadastro em massa de regras de PIS e COFINS. Siga os passos abaixo para realizar o cadastro:

1. Baixar Planilha Modelo

   • No final da página do painel de cadastro, clique no botão amarelo "Planilha Modelo" (Item 1).

   • Uma planilha Excel será baixada contendo 5 colunas: NCM, Data de Início e Fim da Vigência, Legislação PIS/COFINS e Tipo da Tributação.

   
2. Preencher Planilha

   • Preencha os dados das regras na planilha conforme as colunas especificadas.

3. Importar Planilha

   • Volte ao painel de cadastro e clique no botão central "Importe Seus Arquivos" para importar a planilha preenchida (Item 2).

   • A planilha será carregada e ficará pendente de envio para o Sittax.

4. Enviar Planilha

   • Para finalizar o processo, clique no botão laranja "Enviar para todos".

---

Sugestão Exceção PIS/COFINS

Nessa tela, é possível ver as regras sugeridas pelo Sittax, essas regras são formuladas baseadas nas notas já importadas ao sistema e na configuração da empresa (UF, Cidade, CNAEs, etc..). Ao ser definida uma sugestão, ela irá aparecer no seguinte painel:

Neste painel (Item 1), são exibidas as sugestões de regras de PIS/COFINS que ainda não foram importadas e estão pendentes. Ele mostra:

• O NCM ao qual a regra se aplica

• A descrição da regra

• O período de vigência de acordo com a lei

• A legislação tributária de PIS/COFINS relevante

• O tipo de tributação que a regra alterará

Para acatar uma sugestão e transformá-la em uma regra:

1. Marque as sugestões que deseja incorporar.

2. Clique no botão "Importar Exceções" (Item 2).

Após a importação, essas sugestões se tornam regras e podem ser validadas no primeiro menu "Exceção PIS/COFINS".