Exceção PIS/COFINS

A tela de Exceção de PIS/COFINS é usada para gerenciar as regras de tributação específicas relacionadas aos impostos PIS e COFINS. Ela permite que os usuários visualizem, criem e administrem exceções e regras, assegurando que a tributação esteja em conformidade com as leis e regulamentos vigentes. Com esta tela, é possível definir e aplicar regras específicas para diferentes NCMs, ajustar a tributação conforme a necessidade, e garantir que todas as exceções sejam devidamente registradas e ativas durante o período de vigência. Além disso, a funcionalidade de operação em lote facilita a gestão eficiente de múltiplas regras ao mesmo tempo.

Ao abrir o painel de Exceção PIS/COFINS, o seguinte menu será mostrado:

Siga os itens demarcados na imagem

  1. Visualização de Exceções Atuais

    • NCM: Lista o NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) ao qual a regra se aplica.

    • Anexo: Indica o anexo ao qual a regra pertence.

    • Descrição da Regra: Fornece uma descrição detalhada da exceção ou regra.

    • Data de Vigência: Mostra a data de início e fim em que a regra está em vigor.

    • Lei Tributária e Base Legal: Especifica a lei PIS/COFINS referente à regra e sua base legal.

    • Tipo de Tributação: Define se a tributação é por Substituição ou Monofásica.

    • Origem: Indica se a regra foi sugerida pelo Sittax ou inserida manualmente.

    • Status: Mostra se a regra está ativa ou inativa.

  2. Operação em Lote

    • Selecionar Operação: Há um botão laranja "Operação em Lote" abaixo da visualização. Ao lado dele, selecione a operação desejada: Ativar, Desativar ou Excluir.

    • Marcar Regras: Marque as caixas na primeira coluna para selecionar as regras que deseja aplicar a operação.

    • Executar Operação: Clique em "Realizar Operação em Lote" para executar a função selecionada em todas as regras marcadas.

  3. Adicionar Nova Exceção

    • Iniciar Adição: Clique no botão preto "Nova Exceção PIS/COFINS" para abrir o painel de preenchimento.

    • Preencher Informações:

      • NCM: Insira o NCM ao qual a regra se aplica.

      • Descrição da Regra: Forneça uma descrição detalhada da exceção.

      • Data de Vigência: Defina as datas de início e término da vigência da regra.

      • Lei PIS/COFINS: Especifique a lei tributária e sua base legal.

      • Tipo de Tributação: Selecione se é Substituição ou Monofásica.

      • Anexo: Indique o anexo ao qual a regra pertence.

    • Salvar: Após preencher todas as informações, clique em "Salvar" para adicionar a nova exceção ao sistema.

Importar por Excel

Este método é voltado para o cadastro em massa de regras de PIS e COFINS. Siga os passos abaixo para realizar o cadastro:

  1. Baixar Planilha Modelo

    • No final da página do painel de cadastro, clique no botão amarelo "Planilha Modelo" (Item 1).

    • Uma planilha Excel será baixada contendo 5 colunas: NCM, Data de Início e Fim da Vigência, Legislação PIS/COFINS e Tipo da Tributação.

  2. Preencher Planilha

    • Preencha os dados das regras na planilha conforme as colunas especificadas.

  3. Importar Planilha

    • Volte ao painel de cadastro e clique no botão central "Importe Seus Arquivos" para importar a planilha preenchida (Item 2).

    • A planilha será carregada e ficará pendente de envio para o Sittax.

  4. Enviar Planilha

    • Para finalizar o processo, clique no botão laranja "Enviar para todos".

Sugestão

Nessa tela, é possível ver as regras sugeridas pelo Sittax, essas regras são formuladas baseadas nas notas já importadas ao sistema e na configuração da empresa (UF, Cidade, CNAEs, etc..). Ao ser definida uma sugestão, ela irá aparecer no seguinte painel:

Neste painel (Item 1), são exibidas as sugestões de regras de PIS/COFINS que ainda não foram importadas e estão pendentes. Ele mostra:

  • O NCM ao qual a regra se aplica

  • A descrição da regra

  • O período de vigência de acordo com a lei

  • A legislação tributária de PIS/COFINS relevante

  • O tipo de tributação que a regra alterará

Para acatar uma sugestão e transformá-la em uma regra:

  1. Marque as sugestões que deseja incorporar.

  2. Clique no botão "Importar Exceções" (Item 2).

Após a importação, essas sugestões se tornam regras e podem ser validadas no primeiro menu "Exceção PIS/COFINS".

Não Acatadas

A aba Não Acatadas tem como finalidade permitir ao usuário controlar e desconsiderar determinados NCMs da apuração de PIS/COFINS no regime monofásico, para um cliente específico.

Como funciona:

  • Ao incluir um NCM na aba “Não Acatadas”, o sistema passa a desconsiderar automaticamente a tratativa monofásica durante a apuração de PIS/COFINS para aquele item.

  • A nota fiscal será normalmente importada e registrada, mas os valores relacionados a PIS e COFINS não serão tratados com a lógica de monofásico, ou seja, poderão ser considerados como tributáveis, conforme parametrização.

  • Isso permite um controle individualizado por NCM, com base na interpretação da legislação vigente ou em decisões administrativas.

Quando utilizar:

Essa funcionalidade pode ser aplicada, por exemplo, nos seguintes cenários:

  • Produtos que, embora usualmente sujeitos ao regime monofásico, não se enquadram nessa sistemática por conta da forma de comercialização, ou outros critérios legais.

  • Itens cujo enquadramento fiscal foi realizado de forma incorreta pelo fornecedor, mas o cliente deseja ajustar o tratamento tributário na apuração.

  • Situações em que o cliente opta, com base em laudo ou parecer jurídico/fiscal, por não considerar determinado NCM como monofásico.

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